CASCAVEL - PARANÁ - BRASIL - Com a aprovação nesta terça-feira (11) do pedido de urgência na tramitação e votação dos Projetos de Lei 172/2018 e 173/2018, o reajuste no IPTU e taxa de lixo para 2019 devem ser votados já na próxima semana. A discussão das taxas do IPTU e do lixo tem fundamental importância tanto no orçamento do munícipio quanto no bolso do cascavelense. A previsão de reajuste nos valores da planta genérica dos imóveis e da coleta de lixo se soma ao aumento do valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), hoje em R$ 43,85.
A proposta que estabelece os parâmetros para cobrança de IPTU (PL 173/2018) corrige a planta genérica de valores dos 15 setores da cidade. De acordo com a prefeitura, o reajuste médio é de aproximadamente 5%, valor da inflação neste ano, mas pode variar bastante dependendo da localização do imóvel. No caso do IPTU, os cálculos são feitos levando em consideração o valor venal dos imóveis, que é a expressão econômica do imóvel no mercado imobiliário, sendo necessária, portanto, sua atualização constante.
Já o reajuste da taxa de coleta de lixo está previsto no Projeto de Lei 172/2018, no qual o Executivo propõe reajuste dos valores das taxas para cobrança de coleta, atualizando as tabelas de acordo com o tamanho dos imóveis, localização e quantidade de lixo gerada. O aumento deve ser de cerca de 4,56%. “O reajuste tem por objetivo recompor o custo de parte dos Serviços de Limpeza Pública e atender o disposto na cláusula sexta do contrato firmado entre o município de Cascavel e a empresa que presta os serviços de coleta de lixo, que prevê o reajuste”, argumenta a prefeitura. Na justificativa o prefeito afirma que em 2018, a receita com a taxa ficou em torno de R$ 24.700 milhões, enquanto os pagamentos realizados para empresa que presta os serviços de coleta custaram R$ 34.700 milhões de reais, um déficit de 10 milhões.
Para entender:
Planta genérica do município
A planta genérica do município contém os valores do metro quadrado de cada rua e só pode ser alterada por lei, passando pela Câmara de Vereadores. Ela serve ainda para nortear o planejamento municipal, no que diz respeito ao uso e ocupação do solo. Além da pesquisa do atual valor do metro quadrado das edificações no mercado imobiliário, são consideradas uma série de fatores quanto à infraestrutura da região e localização do imóvel, que interferem diretamente na apreciação e depreciação do seu valor.
Valor venal do imóvel
É o valor de mercado de um produto. Não é o valor real do produto, nem necessariamente incorpora seu custo de produção. É o valor com que pode ser comercializado - mais alto ou mais baixo, dependendo das circunstâncias do mercado.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMC
Foto: Divulgação CMC
